A ESCRAVIDÃO QUE INCITA A GUERRA...
OFICIAIS SUPERIORES DA PM INCITAM A DESOBEDIÊNCIA CIVIL AOS SEUS COMANDADOS.
Não é segredo, uma vez que está circulando em todas as redes sociais, o chamamento dos deputados federais oficiais superiores da PM, aos seus comandados para que, no próximo dia 5 de Abril (terça), compareçam massivamente ao congresso nacional a fim de exercerem intimidação sobre os parlamentares.
A convocação é para pressionarem os deputados a votarem contrários ao PLC 257/2016, de autoria da Presidência da República, que visa alterar direitos trabalhistas do funcionalismo público estadual das unidades federativas a título de renegociarem suas dívidas com a União.
Não somos favoráveis ao texto da Norma, mas é vedado ao militar da ativa participar de ato coletivo contrário a decisão governamental.
Vejamos o que diz a lei:
Código Penal Militar – artigo 166:
- Publicar o militar ou assemelhado, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do governo.
Pena: detenção de dois meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
A Polícia Militar leva esse artigo muito a sério, uma vez que toda semana pune algum soldado que tenha se manifestado insatisfeito nas mídias sociais, inclusive demitindo sumariamente e punindo rigorosamente até mesmo quem somente teclou “curtir” no facebook.
A MESMA POLÍCIA QUE CENSURA AS MÍDIAS SOCIAIS CHAMA OS CENSURADOS PARA O ENFRENTAMENTO À MAIOR CASA DE LEIS DO POVO BRASILEIRO.
Como pode, bater com uma mão e afagar com a outra?
É PROIBIDO CONTRA O CORONEL E É PERMITIDO CONTRA O CONGRESSO NACIONAL?
Será que, no frigir dos ovos, as praças serão absolvidas pelo comportamento ilegal, vez que estarão sob comando?
QUAL A REAL INTENÇÃO DO CORONELISMO DAS PMs????
A PM sempre foi dividida em duas categorias específicas, a saber, as praças e os oficiais. Os primeiros sempre foram pisados pelos segundos, isso também é fato.
Recentemente tivemos as audiências públicas referentes às Comissões de estudos e Constituição e justiça sobre ciclo completo e desmilitarização.
Para nenhuma delas as praças foram convocadas, inclusive alguns representantes que se atreveram a se inscrever de forma autônoma, foram expulsos da discussão, já que os interesses em jogo são exclusivamente do oficialato.
MAS, SE A PLC 257 AFETA DIRETAMENTE TODO O FUNCIONALISMO PÚBLICO ESTADUAL, POR QUE OS OFICIAIS DA PM CONVOCAM SOMENTE SEUS EFETIVOS?
OS CORONÉIS QUEREM DEMONSTRAR FORÇA. QUEREM MOSTRAR QUE POSSUEM UM EXÉRCITO MAIOR DO QUE O DA PRESIDENTE(A).
Não é uma questão de reivindicação coletiva, até porque a PM não possui a prerrogativa da sindicalização, do Acordo e da convenção Coletivos, tudo em função justamente do militarismo (art. 142 da CFRB).
E se o Exército Brasileiro prender os manifestantes, como vai ficar?
MILITAR NÃO PODE, EM RAZÃO DE SER MILITAR, FAZER MANIFESTAÇÃO COLETIVA, PRINCIPALMENTE CONTRA O CONGRESSO NACIONAL. ISSO PODE SER CONSIDERADO INCLUSIVE CRIME DE SEGURANÇA NACIONAL!
Policial militar, temos alertado para esse perigo há anos, e temos sido obstados justamente pelo coronelismo, que exige a continuidade de um regime incompatível com a atividade policial, a saber, o militarismo.
A PM está se preparando para enfrentar o exército brasileiro? Ou espera que o exército assista impassível a uma manifestação pública com centenas, talvez milhares de homens armados, insatisfeitos com o governo, em pleno Planalto Central?
Já pensaram que esse LEVANTE INCONSEQUENTE pode ser considerado um ATO DE GUERRA?
Muito cuidado policial! Você pode descobrir que perder sua liberdade é muito pior do que perder os enfeites de latão no uniforme.
Está na hora de se pensar no motivo desta convocação ilegal, imoral e acintosa contra o Congresso Nacional.
Mesmo os mais insatisfeitos com a presidente(a), devem refletir que, apesar da PLC ter sido redigida pelo seu gabinete, quem tem o poder de homologá-la ou não são os deputados federais, em número de 513, dos quais apenas 7 são milicos. Os demais, ao se sentirem intimidados por um exército armado, podem entender inclusive se tratar de uma nova “INTENTONA”, e acionarem as Forças Armadas, pra garantirem sua integridade.
Num discurso inflamado em 1º de Março pp, no plenário da Câmara, o deputado major olimpio, oficial superior da PM, grasnou que o Congresso não poderia assentir com a desmilitarização sob pena de terem 600 mil homens armados sem controle, nos qualificando como jagunços, guiados pelos seus cabrestos.
Só que agora, ele mesmo nos convoca, demonstrando para o Congresso Nacional, que tem um exército de seiscentos mil homens armados sob seu comando.
É uma afirmação muito perigosa em plena democracia.
Se a intenção dos deputados militares é só a de garantir os direitos de sua tropa, é muito simples. Assinem pela desmilitarização, assim seus subordinados terão direito ao FGTS, HORAS EXTRAS, VALE ALIMENTAÇÃO, BANCO DE HORAS, ADICIONAL NOTURNO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E MAIS UMA SÉRIE DE BENEFÍCIOS TRABALHISTAS que lhes são negados UNICAMENTE POR SEREM MILITARES.
E QUANTO À VALA COMUM? OS 35 ANOS?
Aí eu pergunto: Vigia de banco não tem reconhecida a contagem de tempo por serviço insalubre?
Metalúrgico não tem reconhecida a contagem de tempo por serviço insalubre?
A moeda de troca é sempre a mesma. Que vamos cair na “vala comum”.
Já estamos abaixo da vala comum.
PRECISAMOS DE DIGNIDADE, E NÃO DE SERMOS PRESOS POR UM LEVANTE ARMADO CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
A presidente fez o projeto, mas não é ela quem o aprova. O CONGRESSO É SOBERANO...
Invadir o Congresso Nacional para forçar uma votação pode alterar definitivamente a ordem social e a soberania do país.
EIS A GUERRA QUE ELES TANTO BUSCAVAM!
Marco Ferreira - APPMARESP