A DESMILITARIZAÇÃO, A APOSENTADORIA, A “VALA COMUM” E A GUERRA

29/10/2015 16:36

Mitos e verdades escondidas ou reveladas de acordo com interesses corporativos...

Com o advento da campanha elaborada pelos coronéis da PM pelo Brasil inteiro, pelas atribuições do  “CICLO COMPLETO DE POLÍCIA”, nos termos de sua PEC 431, que segmentaria ainda mais a investigação e o inquérito policial que, por si sós, já são uma tragédia, os coronéis acabaram chamando a atenção pra um desejo social adormecido desde 1984, quando da retomada do poder civil nacional, através da abertura política promovida pelo então Presidente General João Batista de Oliveira Figueiredo, após enorme pressão social, a saber, a desmilitarização das polícias militares, a fim de servirem ao interesse público, e não mais do Estado coator que ora se desfazia.

Essa discussão, que sempre foi muito pontual, tomou um viés nunca dantes presenciado, dentro ou fora da caserna, uma vez que os coronéis sempre controlaram seus efetivos com mãos de ferro.

Agora, a desmilitarização é discutida até mesmo nos quartéis, onde o operário, ciente da desnecessidade desse regime, deseja emitir sua opinião e é sufocado por discursos que muitas vezes beiram o ridículo, de tão absurdos que são.

Entre os discursos proferidos nos quartéis, aos gritos pelos coronéis, estão alguns que agora tentamos esclarecer da forma mais didática possível, apontando bibliografia no sentido de orientar a busca mais detalhada pelos interessados.

Frase de efeito:

- SE DESMILITARIZAR, A DILMA VAI INSTALAR O SOCIALISMO NO BRASIL, E SÓ A PM PODE EVITAR ISSO!

Por expressa previsão legal, a Polícia Militar, de qualquer dos estados brasileiros, é força auxiliar do exército, seguindo seus regulamentos e obrigações e, se por algum motivo o chefe do executivo federal decidisse mudar o regime de governo ou de Estado, as Forças Armadas seriam justamente quem garantiria essa decisão. Desse modo, como é que a PM, na condição de militar, sua subordinada, iria frear esse gesto, sem cometer crime de insubordinação, ou revolta armada?

Bibliografia para consulta: Constiuição Federal, artigo 42 (alterado pela EC nº 18, de 1988) e artigo 142.

 

Frase de efeito:

- SE DESMILITARIZAR, VOCÊS VÃO PRA VALA COMUM DA PREVIDÊNCIA!

Outra mentira dos coronéis pra assustar o efetivo. O regime previdenciário do policial militar não está descrito no regramento das Forças Armadas, mas sim na Constiuição Estadual, art. 138, § 2º c/c art. 126, § 4º, e em nada mudaria caso deixássemos de ser militares. É justamente esse regramento específico que impediu a aposentadoria aos 25 anos para os policiais militares em São Paulo:

Desde o ano 2000, com o julgamento procedente com efeitos “erga omnes” no STF do Mandado de Injunção nº 421/DF, que se refere à funcionária do Ministério da Saúde, vinculada ao regime jurídico dos servidores públicos civis, discute-se a possibilidade de estender seus efeitos aos policiais militares. O mais próximo que se chegou, foi através dos Mandados de Injunção: nº 168.151.0/5-00 e nº 990.10.040639-6, ambos do TJSP.

 Bibliografia para consulta:

MANDADO DE INJUNÇÃO. REGULAMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. DIREITO RECONHECIDO COM EFEITO “ERGA OMNES” EM IMPETRAÇÃO PRECEDENTE. IMPETRAÇÃO PREJUDICADA. “O policial militar é, para todos os efeitos, servidor público estadual (art. 42CF) e ainda seu regime estatutário seja diferenciado em relação aos servidores civis, submete-se, à mingua de regramento específico, aos mesmos critérios para aposentadoria especial, estabelecidos ao servidor civil, como se infere do art. 138, § 2º c/c art. 126, § 4º, ambos da Constituição Bandeirante. Nesse caso, como já houve reconhecimento do direito de o servidor público estadual, civil ou militar, obter a contagem de tempo de serviço especial na razão direta da periculosidade a que se encontra exposto (art. 57, da Lei nº 8213/91), resta que a presente impetração encontra-se irremediavelmente prejudicada” (MI 990.10.040639-6, Relator Artur Marques, j. 25/08/2010)

 

Frase de efeito:

SE DESMILITARIZAR, ACABAMOS COM A ÚNICA RESERVA MORAL DO PAÍS, A SABER, A PM!

Com essa frase, os coronéis não mancham só a dignidade moral da polícia Civil, mas do próprio Ministério Público, seu principal aliado na conquista da PEC 431, que também é civil. Mancha também a honra do Poder Judiciário, da Polícia Federal, das Guardas Municipais, todos “paisanos” que, segundo essa linha de raciocínio, são indignos de serem considerados probos.

Aliado a essa simples constatação, alertamos aqui para o fato de que, apesar da justiça militar estadual ser altamente corporativa e “blindar” a investigação das atividades ilícitas dos coronéis sob o manto sagrado da “mantença da hierarquia e disciplina”, mascaradas pela corregedoria da PM, que relata as investigações internas a seu critério, sem uma fiscalização externa especializada, ainda assim, vez por outra, se constata condutas altamente corruptas de alguns de seus gestores, como o recente caso do capelão (coronel) que desviou milhões em proveito próprio.

 

Frase de efeito:

SE DESMILITARIZAR, A PM VAI SE TORNAR TÃO CORRUPTA QUANTO A POLÍCIA CIVIL!

Sobre esta frase, nem é necessária qualquer  digressão. Não se justifica por si só. Seria uma estupidez muito grande qualquer pessoa acreditar que outra tivesse uma informação de que uma instituição é corrupta sem que tenha apresentado jamais qualquer denúncia de tal comportamento.

 

Frase de efeito:

SE DESMILITARIZAR, PERDEREMOS O NOSSO “AMOR PELA BANDEIRA, PELA NAÇÃO”.

Este sentimento de amor pela bandeira, pelos símbolos nacionais, pela pátria, chama-se “CIVISMO”, e não militarismo. É uma condição moral e não institucional. Qualquer idiota saberia disso, mas me reservo poupar a expressão “qualquer idiota”, quando o assunto abordado não envolve capacidade cognitiva mas sim sugestionamento institucional direto e invasivo, através de práticas de tortura e hipnose, que quebram a capacidade de reação do atingido sem lhe deixar oportunidade para defesa, acreditando que a “disciplina” que recebe lhe acrescerá qualquer benefício enquanto cidadão.

Há mais uma série de paradigmas e frases de efeito utilizadas na caserna, todas remetendo o policial militar de baixa patente à condição de “superior” à sociedade a que serve, e nunca de igual ou de prestador de serviço.

 

Somos adestrados como cães pastores, convencidos de que farão um bem enorme às ovelhas, desde que elas não se atrevam a “saírem do cercado”. Uma vez que, se saírem, as trataremos com a máxima violência necessária para que entendam que devem retornar imediatamente, e verem em nós, seus salvadores.

 

As ovelhas não entendem que nós, os cães pastores, apesar de trata-las com violência e ar de superioridade, as estamos “salvando do lobo”. Este é o principal motivo pelo qual elas escolhem o lobo, que, a despeito de desejar comê-las, as tratam muito bem, e fingem se importar com elas, e ouvem suas lamúrias, e as ouvem constantemente reclamando de nós, a ponto de influenciar seus filhotes a não gostarem do cão pastor, e a preferirem, erroneamente, os lobos.

Estamos constantemente em guerra, sempre com alguma fração da sociedade, quer sejam grevistas, protestantes, posseiros, invasores, movimentos sociais, comunidades inteiras que não representam os lobos, mas sim as ovelhas por eles influenciadas, mas não conseguimos pensar com autonomia a fim de separar o joio do trigo.

Desmilitarizar é dar condições ao operário de realizar o seu trabalho de forma autônoma, profissional e impessoal, como manda a lei.

Marco Ferreira - Presidente APPMARESP


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