APPMARESP E NOSSA VISÃO DO FUTURO, CONHEÇA-NOS!

02/06/2013 13:55

A APPMARESP, Associação das Praças Policiais Militares da Ativa e Reformadas do Estado de São Paulo, foi criada em Maio de 2012, na cidade de Piracicaba, por policiais militares da ativa, ou seja, que ainda prestam serviços efetivamente na instituição, e tem como objetivo principal, conscientizar os policiais militares e a sociedade em geral da relevância do serviço prestado pelos policiais e do seu papel na sociedade enquanto indivíduos.

Aberta a qualquer do povo, suas assembléias ocorrem mensalmente e a portas abertas e sua finalidade social é nada mais que preservar a defesa da vida, da integridade física e da dignidade da pessoa humana, estendida ao policial militar enquanto pessoa humana.

Apoiada pela AFAPESP (Associação dos Familiares e Amigos dos Policiais do Estado de São Paulo) e pela CDHPSP (Comissão de Direitos Humanos dos Policiais do Estado de São Paulo), têm conseguido grandes avanços no sentido de trazer ao conhecimento da sociedade e do poder judiciário uma série de ingerências ocorridas na PMESP (Policia Militar do Estado de São Paulo) que prejudicam aos policiais, quer seja no sentido amplo de Direitos Humanos violados enquanto cidadãos, quer seja no sentido restrito, na convivência do seu círculo social e na família propriamente dita.

A visão de futuro da APPMARESP, sempre lembrando que, quando falamos da APPMARESP, falamos também da AFAPESP e da CDHPSP, é trazer equalização entre o trabalho prestado pelo policial e o reconhecimento social traduzido em qualidade de vida do agente de segurança pública no estado e a sua inserção no cotidiano da sociedade enquanto indivíduo passível de direitos como qualquer indivíduo que paga seus impostos.

Há a necessidade de a sociedade conhecer as limitações impostas ao agente da segurança pública no estado, principalmente ao policial militar, quando da sua fiscalização e gerenciamento, onde ocorrem constantes privações de direito em face ao regulamento militar a que são submetidos e à forma personalista da administração militar estadual que confere poderes monárquicos absolutistas aos gestores do policiamento que se confundem com o domínio da vida pessoal do agente
O policial militar em início de carreira paga de previdência, o equivalente a um médico, mas não tem direitos trabalhistas que se equivalham aos de um gari, mesmo após vinte anos de serviço, tais como: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, Horas Extras, Banco de Horas, Vale Transporte, Cesta Básica, Adicional Noturno, Adicional de Periculosidade, Data-Base, Convênio Médico e Odontológico, ou sequer intervalo para sua refeição diária no turno de serviço, a famosa “hora de almoço”.

É necessário que o Estado veja com olhos mais afáveis os homens e mulheres que dedicam suas vidas a servir ao próximo, se traduzindo no único braço do Estado a chegar ao povo 24 horas por dia, quer chova ou faça sol, diuturnamente, aos feriados, finais de semana onde quer que seja. É também necessário que a sociedade enquanto usuária dos serviços desses homens e mulheres, se preocupe com a condição psicofísica desses agentes, a fim de obterem melhor qualidade na prestação de serviço.

Há que se destacar a dita “Justiça” aplicada nos quartéis que se traduz em “TRIBUNAIS DE EXCEÇÃO”, onde a figura do autor da acusação se confunde na mesma pessoa do julgador da conduta acusada, favorecendo o pré-julgamento e a coerção do acusado, negando princípios constitucionais de ampla defesa e contraditório, até porque o tribunal formado já parte da convicção da culpa do agente antes mesmo de se proceder às diligências do processo. Há ainda nesta esfera de “justiça” a desobrigatoriedade da figura do defensor técnico, ou seja, o policial militar acusado não tem direito a um advogado, como em qualquer processo na justiça comum ou criminal. Tal estratégia dos ditos tribunais de exceção coloca o acusado, sem conhecimento técnico para sua própria defesa, frente a uma administração detentora do poder coativo em flagrante desigualdade e via-de-regra o policial é punido, ainda que não seja culpado.

Há um choque ideológico que precisa urgentemente ser derrubado, que põe em posições antagônicas de um lado o policial cumpridor do seu dever e do outro, os DIREITOS HUMANOS enquanto defensores das pessoas vítimas de abusos cometidos pelo Estado. Ora, há a necessidade premente de se colocar em uma mesa os representantes dos Direitos Humanos e os representantes dos Humanos Policiais, a fim de que haja um esclarecimento das limitações da ação policial legalista frente ao militarismo personalista que exige ações vez por outra políticas, onde nem sempre os beneficiados são as pessoas de bem que compõem a sociedade como um todo.

Nossa luta é contra essas atitudes pessoais que destoam da defesa dos interesses coletivos e em favor de particulares. Buscamos uma polícia que dê condições dignas de trabalho para o agente policial a fim de que ele desempenhe satisfatoriamente as suas funções, o que se traduzirá numa melhor prestação de serviços e na satisfação do cliente final, ou seja, a sociedade. Não defendemos a corrupção policial nem os abusos de poder, partam de quem que seja.
Conheça-nos em www.appmaresp.com, informe-se, saiba, dê sugestões, faça denúncias, cadastre-se como colaborador e associe-se.
 


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