CONSELHO DE DISCIPLINA NA PM PAULISTA: UM PROCESSO REGULAR OU UMA ARMADILHA?

16/10/2013 19:20

CONSELHO DE DISCIPLINA NA PM PAULISTA: UM PROCESSO REGULAR OU UMA ARMADILHA?
 

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A partir de hoje, estaremos publicando um periódico com as nuances do processo que culminou na Demissão do Cabo Marco Ferreira, para que as pessoas tomem conhecimento das arbitrariedades que ocorrem nos bastidores da PM paulista que, quando quer, atropela a lei, a Constituição Federal e todos os tratados de Direitos Humanos dos quais o Brasil e o estado de São Paulo são signatários.

Colocaremos os nossos leitores a par de uma série de questões de cunho não somente jurídico, mas também ético, moral e funcional.

O processo em questão, trata-se do Conselho de Disciplina nº CPI9-003/120/12 e os seus membros tratam-se de quatro oficiais da PM de Piracicaba, um Major, um capitão e dois Tenentes que, funcionaram na qualidade de juízes, tendo efetuado diligências, ouvido testemunhas, juntado provas, peticionado aos demais órgãos públicos e, finalmente julgado o Cabo Marco Ferreira, Presidente da APPMARESP, condenando-o.

Ocorre que, no curso do processo, foram surgindo evidências da inocência do policial das acusações que lhe eram imputadas mas como o comando do CPI-9 já tinha a firme convicção de que deveria prejudicar o policial devido às denúncias que fizera contra membros do alto escalão daquela unidade de comando, passou a interferir nos resultados e o que era para ser um julgamento justo, se transformou numa armadilha repleta de abusos e injustiças.

 

Mostraremos o passo-a-passo do Processo, para que cada um analise as condutas dos envolvidos e tirem suas próprias conclusões.

 

Começaremos pelo Boletim de Ocorrência que motivou o Processo Regular:

O BOPM nº 4044, de 03 de Junho de 2012 foi elaborado às escondidas, na mesa do 10º BPM-I, depois de concluída a ocorrência na qual o Capitão Toma e o Tenente Jhonny, ajudados pelo Soldado Torres, imputaram falsamente uma acusação ao Soldado Chiodi, parceiro do Cabo Marco, quando adulteraram, de comum acordo, as declarações de Valdecir, Wagner (fls 227) e Amanda (fls 228), complementando suas declarações com o que lhes interessava, como ficou comprovado às fls 484 (Valdecir), 542 (Amanda) e 548 (Wagner),onde as testemunhas afirmam que não declararam aquilo e que suas declarações foram adulteradas. Mesmo tendo conhecimento do fato e ainda que peticionado pelos defensores para que o presidente, seguindo determinação legal das I-16PM, desentranhasse o BOPM dos autos e o encaminhasse ao Delegado de Polícia e ao Ministério Público, não o fez;

Nesse Boletim de Ocorrência, há uma gravação digital encartada no processo, onde o Tenente Jhonny sugere ao Capitão Toma que mude a titularidade da Ocorrência para não apresentar ao delegado de polícia, sugerindo que seja intitulada como “averiguação”;

Ainda, os policiais militares apreendem objetos e não apresentam na delegacia de polícia, imputam conduta ilícita para as pessoas e as liberam no local, sem apresentá-las à autoridade policial para lavratura de flagrante ou termo circunstanciado, imputam conduta ilícita a uma menor de idade e não a liberam para o responsável legal e nem ao delegado, nem ao conselho tutelar, favorecem uma parte da ocorrência quando esse declara o mesmo que os demais e, no entanto, o absolvem da conduta imputada aos demais, e por aí afora...

 

FOLHA 484 - CD Nº CPI-9 3/120/12   ( Proc. 329/12-CORREGPM)   DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA  VALDECIR, VEJA NA MARCAÇÃO 

 

FOLHA 524 - CD Nº CPI-9 3/120/12   ( Proc. 329/12-CORREGPM)   DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA  AMANDA, VEJA NA MARCAÇÃO 

 

FOLHA - 548 - CD Nº CPI-9 3/120/12   ( Proc. 329/12-CORREGPM)   DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA WAGNER  , VEJA NA MARCAÇÃO 

 

ESTÁ MATÉRIA  VEICULADA NA APPMARESP É DE AUTORIA DO SR MARCO ROSA FERREIRA, UMA DAS PARTES ENVOLVIDA NO CONSELHO DE DISCIPLINA AQUI DEMONSTRADO.


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