AS ASSOCIAÇÕES POLICIAIS E O SEU TRABALHO

13/04/2015 16:41

O QUE FAZEM PELO ASSOCIADO? E POR QUÊ?

O QUE DEIXAM DE FAZER? E POR QUÊ?

No estado de São Paulo, temos dezenas de Associações que representam os policiais militares, ao passo que cada categoria de trabalhadores é representada por um único sindicato. Ora, se um só sindicato consegue falar em nome de toda uma categoria de trabalhadores, por que motivo tantas associações não conseguem falar em nome da categoria policial? Qual seria o interesse de se calarem às torturas sofridas por seus associados dentro dos quartéis? Dinheiro? Poder? Medo?

Dentre as associações policiais que supostamente defendem a categoria, passo a citar algumas:

APPMARESP, AFAPESP, ACSPMESP, ASSPMESP, ASSPM, AFAM, AOPM, AOPP, AMAI, ADEPOM, APMDFESP, ASSPM, PMS DE CRISTO, COOPMIL, ASSFAPOM, AIPOMESP, AOPMBM, APAS, ASCOBOM, APOMI, PAULISERV, ASPRA, ACSJAR, ASMPM, ASPOMIL, entre outras.

 

Por que tantas associações? Quais os benefícios para os associados?

Apesar do espantoso número de associações a nos representarem, somos a categoria com maior incidência de estresse no trabalho, maior incidência de rompimento da família, maior incidência em assédio moral e assédio sexual, maior incidência em síndrome de pânico, maior incidência em crises de surto psicótico e crises de depressão, e o pior, o maior índice de mortes por suicídios dentre todas as categorias de trabalhadores do estado, e até do país. Fora isso, somos perseguidos e mortos a tiros nos horários de folga e o Estado nada faz para que essas condições mudem. Por que o Estado nada faz? Não se sente compelido a agir, uma vez que os representantes da categoria não exigem tal postura?

Como lidar com o estresse, o assédio, a humilhação e as doutrinas que pregam que um ser humano é superior a outro ser humano? Como superar essa pressão e transformá-la em algo bom para oferecer à sociedade?

Por que motivo o grande número de associações que temos não reage e exige do governo que nos respeite?

POR NÃO SERMOS SINDICALIZADOS?

Por expressa proibição legal, não podemos nos afiliar em sindicatos, pelo simples fato de sermos militares, mas, qual a diferença do sindicato para a associação? O que o sindicato pode e a associação não pode?

Vejam abaixo, a definição constitucional de um e de outro:

 

DAS ASSOCIAÇÕES:

CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ARTIGO 5º:

XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

DOS SINDICATOS:

CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ARTIGO 8º:

...

III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

...

V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

 

Vez por outra, vemos alguma associação sair às ruas (AFAPESP, APMDFESP, APPMARESP) e interditar uma avenida, ou para o trânsito, ou protestar em frente a uma OPM pelos direitos de seus associados, mas, por mais estranho que pareça, são criticadas pelas outras associações, que tomam as dores do governo e se omitem no que deveria ser uma luta de todos.

Recentemente, se criou uma agremiação de associações sob forma de “Conselho” que, no entanto, só reúne as associações ricas e que se calam para o sofrimento da categoria.

Outro disparate, cujo policial militar desconhece, ou pelo menos finge não saber, é a manutenção do associado forçadamente em razão das ações judiciais contra a Fazenda Pública, uma armadilha ilegal e desonesta das associações, que correm atrás do policial e o seduzem com promessas de ganhar dinheiro fácil do Estado, bastando para isso que se associem imediatamente e passem a contribuir mensalmente com parte do seu soldo. A conta que o policial não faz é que, para ingressar com a mesma ação judicial num advogado particular, pagaria cerca de R$ 200,00 em uma única vez e aguardaria o trânsito em julgado da referida ação, que pode e deve demorar anos, para poder pagar honorários ao advogado, em caso de sucesso.

O que ocorre ao invés disso? O policial fica pagando mensalmente, cerca de R$ 50 a R$ 70,00 todo mês durante anos e, quando resolve se desligar daquela associação, por entender que ela deixa a desejar na sua representatividade, uma vez que continua sofrendo a mesma tortura na caserna, a associação o ameaça dizendo que ele perderá o direito à ação, uma vez que a ação é da associação e não do associado. Ou seja, o policial pagou durante anos por uma ação e seu nome não está relacionado para o benefício, e ele sai da associação sem ter direito algum, apesar de haver pago durante anos à associação, que se locupletou à custa desse estelionato contra o policial.

Recentemente, um associado da APPMARESP pediu desligamento de uma das grandes do estado, e recebeu uma correspondência dizendo que se saísse, perderia a ação em fase de EXECUÇÃO. O associado pediu o número da ação em questão e lhe enviaram uma numeração que, após consultado no TJSP, resultou em um Mandado de Segurança que a associação havia perdido há anos. Nem era uma Ação Ordinária e não havia trâmite para juntada de provas, nem nada. Era um golpe. Não havia execução nenhuma.

 A APPMARESP, através do seu departamento jurídico, enviará ao Ministério Público do estado de são Paulo, uma denúncia nesse sentido, e requererá junto àquele parquet, providências junto ao Poder Judiciário para que cada associação seja obrigada a anexar nas suas ações em curso, a relação de beneficiários de tais litígios, uma vez que me considero lesado por ter saído, por motivo de força maior, da ACSPMESP, AFAM, COOPMIL e APAS e, automaticamente, apesar de ter pago por muitos anos, perdi imediatamente todo e qualquer direito às ações por elas propostas no judiciário, motivo pelo qual me convenceram a me associar.

O inciso XX do artigo 5º da Constituição Federal, conforme acima descrito, é muito claro nesse sentido: ( XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;)

Qualquer policial tem o DIREITO de escolher qual associação melhor o representa e qual delas luta pelas suas necessidades, no entanto, ficam escravizados a essa chantagem, tendo descontos em seus proventos todo mês sem a certeza de que poderão, em caso de êxito, usufruir dos frutos da sentença judicial.

Sem esse mecanismo de chantagem, todas as associações teriam que se esforçar para captar associados, demonstrando esforço e comprometimento com seu público alvo, e o policial seria melhor representado, afinal, paga por isso e nada mais justo do que ter seu dinheiro bem aproveitado.

Marco Ferreira - Jornalista


Crie um site com

  • Totalmente GRÁTIS
  • Centenas de templates
  • Todo em português

Este site foi criado com Webnode. Crie um grátis para você também!