ASSEMBLEIA APROVA SEGURO DE VIDA A POLICIAIS NO VALOR DE 200.000,00, AGORA PODEMOS MORRER COM UM POUCO DE TRANQUILIDADE

19/09/2013 11:51

A APPMARESP orienta aos Policiais do Estado de São Paulo que devem manter seus dados atualizados no P1 da sua unidade. Exija que constem no SIRH todos os seus dependentes, tire um extrato e deixe em lugar de fácil acesso para seus familiares. A burocracia impede que a sua família receba.Evite mais esse aborrecimento num momento que por si só já será desastroso.

Sabemos que a burocracia nos quartéis e a falta de acesso aos dados dos servidores por terceiros causam transtornos e levam meses até que as famílias consigam ver reconhecidos seus direitos de receberem os vencimentos dos entes falecidos, por isso orientamos os policiais a deixarem o caminho limpo, evitando assim esses transtornos para seus familiares em caso de falecimento ou incapacitação permanente.

ASSEMBLEIA APROVA PROJETO QUE DOBRA SEGURO DE POLICIAIS

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o Projeto de Lei, encaminhado pelo governador Geraldo Alckmin, que dobra o valor das indenizações aos familiares de policiais mortos no Estado de São Paulo. Com a aprovação, que também contempla casos de invalidez, o teto do seguro passa a ser de R$ 200 mil – o anterior era de R$ 100 mil.

A Lei 14.984, publicada na edição de sábado (13) do Diário Oficial do Estado (DOE), cobre policiais militares, civis e técnico-científicos, agentes penitenciários e servidores da Fundação Casa, cuja função exija contato direto e permanente com os adolescentes infratores.

A medida prevê que os policiais e agentes mortos ou inválidos desde 2012 sejam indenizados com base neste novo valor. Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro do ano passado.

Também foi aprovada a ampliação da cobertura do seguro para policiais, agentes e servidores que estavam em folga – desde que fique comprovado que a morte ou invalidez ocorreu “em razão da função pública, ainda que o evento causador da morte ou invalidez se dê após a passagem do militar ou do servidor à inatividade”, esclarece o artigo 2º da Lei.

A necessidade de alterar a legislação foi à conclusão de um estudo feito por um grupo de trabalho envolvendo as secretarias da Segurança Pública (SSP), da Gestão Pública, da Casa Civil e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A lei deve ser regulamentada pelo Poder Executivo em até 30 dias a partir da publicação.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Secretaria da Segurança Pública