DITADURA DO CORONELISMO! APPMARESP IMPEDIDA DE FALAR NA ALESP!!!
APESAR DE NOS INSCREVERMOS FORMALMENTE PARA USAR A TRIBUNA, FOMOS PROIBIDOS DE NOS EXPRESSAR NUMA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM DEFESA DOS INTERESSES DOS NOSSOS ASSOCIADOS. NOSSO BRASIL É UM REGIME DEMOCRÁTICO, MAS A PM PARECE NÃO SABER DISSO.
Nesta sexta feira, 09/10/2015, a APPMARESP foi preterida mesmo após se inscrever formalmente para utilizar a tribuna popular da ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) na AUDIÊNCIA PÚBLICA que discute a criação do CICLO COMPLETO DE POLÍCIA, a fim de expor as necessidades de nossos representados frente a esse embuste, sim embuste, foi isso mesmo que escrevi. Por que embuste?
Porque não se discute nem a sombra do projeto a que se destina. Não passa de uma armadilha dos coronéis da PM a fim de dar legitimidade à sua sanha de busca pelo poder absoluto dentro da persecução criminal de polícia. Explico o porquê: A CRIAÇÃO DO CICLO COMPLETO passa obrigatoriamente por uma conscientização do por que as polícias no Brasil, do modo como estão, não funcionam.
Querem corrigir o problema criando outro, maior ainda. De todos os que palestraram na ALESP ontem, nenhum deles conseguiu identificar as razões reais da ineficiência da Polícia Civil e nem as da Polícia Militar. Todos se esqueceram de que a eficiência começa no reconhecimento do cliente final, ou seja, do destinatário do serviço prestado. Tínhamos ontem, cerca de mil policiais, que poderiam estar nas ruas cumprindo sua atividade fim, mas estavam na ALESP, com a única finalidade de intimidar os adversários, numa busca por estatus, e não pela prestação de um serviço com excelência. MAS O POVO NÃO FOI CONVIDADO.
Quinhentas viaturas que poderiam estar patrulhando, evitando o crime acontecer, e estavam onde? Dentro da ALESP, pressionando por um projeto de projeto de projeto. A PEC 430, assim como as outras seis apensadas a ela, está em fase pré-embrionária, ou seja, acabaram de ser fecundadas e sequer se tronaram embriões, dada a falta de um estudo coerente, de uma auditoria nas polícias, de características do funcionamento do ciclo e, fundamentalmente, da consulta popular, ou seja, falta quase tudo, e já estão querendo colocar uma farda nesse embrião, antes sequer que ele tenha uma identidade, antes que nasça, e querem coloca-lo para fazer policiamento nas ruas. AS POLÍCIAS NÃO FUNCIONAM PELAS MESMAS RAZÕES QUE FORAM CRIADAS. PELA FALHA DO ESTADO EM PROVER AS NECESSIDADES DO POVO.
A PM alega que perde tempo quando conduz a ocorrência até a delegacia de polícia. Que perde um tempo precioso esperando o atendimento do delegado de polícia, tempo esse que poderia estar “salvando vidas”. Daí eu pergunto: Se concederem o poder de inquérito à PM, o indivíduo vai sair da viatura da PM direto para a cadeia? E suas garantias constitucionais à liberdade, à ampla defesa e ao contraditório? E suas garantias constitucionais de só ser condenado após um julgamento pela autoridade judiciária competente? Caso contrário, se a PM pretende respeitar esse direito do cidadão, para onde irá conduzi-lo? Criar-se-ão delegacias de Polícia Militar? Quem estará nessas delegacias? De que forma será lavrada a prisão e realizados o inquérito e as investigações? Por quem? Ou serão presos no quartel? De que forma isso economizaria tempo ao patrulheiro? A POLÍCIA MILITAR NÃO FUNCIONA PORQUE NÃO TEM RECURSOS, E NEM PESSOAL, E NEM CONDIÇÕES DE TRABALHO. QUALQUER IDIOTA SABE DISSO. Mas os coronéis querem o CICLO, para que o seu trabalhador braçal trabalhe em dobro, e para que eles, os coronéis, tenham FORÇA POLÍTICA.
Esse Projeto de Emenda Constitucional precisa ser definido em seus pormenores. Precisa ser discutido com as categorias que participarão da persecução criminal desde o patrulhamento, o atendimento ao público e a condução das partes, o registro, a investigação e a conclusão e relatório do inquérito, até chegar ao MINISTÉRIO PÚBLICO.
O PROJETO PRECISA SER ESTUDADO, MONTAR-SE UMA ESTRUTURA DESDE O INÍCIO, COM AS DEVIDAS ATRIBUIÇÕES DE CADA INDIVÍDUO POLICIAL, PARA SÓ DEPOIS, SER LEVADO A CONSULTA POPULAR. QUANDO JÁ ESTIVEREM DEFINIDAS AS FUNÇÕES DE CADA INDIVÍDUO POLICIAL.
E essa consulta popular não pode ser imiscuída, furtiva, num plenário cheio de interessados, conduzida subliminarmente por quem não consegue dar as respostas que o povo precisa desde 1970, mas sim tem que ser direcionada ao POVO, através dos institutos CONSTITUCIONAIS do PLEBISCITO, REFERENDO ou INICIATIVA POPULAR. O destinatário final do serviço a ser prestado não está tendo oportunidade de se manifestar.
DEIXO AQUI, DIRECIONADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FERNANDO CAPEZ, PRESIDENTE DA ALESP, MEU MAIS VEEMENTE REPÚDIO À FORMA PRECONCEITUOSA E VILIPENDIANTE COMO FUI TRATADO NA CASA DE LEIS DO POVO PAULISTANO, QUE PRESENCIOU UMA GRAVE AFRONTA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, UMA CASTRAÇÃO DO MEU LIVRE DIREITO À MANIFESTAÇÃO, DENTRO DA CASA DO POVO.
Marco Ferreira - APPMARESP