NOTA DE ESCLARECIMENTO: DA ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS DE SÃO PAULO AOS POLICIAIS CONVENIADOS SOBRE O PROJETO DE INCORPORAÇÃO DO A.L.E
ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS.
NOTA DE ESCLARECIMENTO AO ASSOCIADO
Os Diretores da Associação dos Cabos e Soldados, na presença de seu Presidente Cabo Wilson de Oliveira Morais, estiveram na data de hoje (19 de dezembro) reunidos com outras Associações e com o Comandante Geral da PM, Cel. PM Benedito Roberto Meira, onde foi feita explanação pelo Cel. PM Herrera da proposta acordada com o Governo do Estado, no sentido de a partir de 01 de março de 2013, incorporar o ALE, na proporção de 50% no Padrão e 50% no RETP, acabando assim com os níveis de ALE, sendo um valor único em todo o Estado. Segundo o Governador, mesmo que aconteça alguns entraves no Projeto de Lei Complementar que será encaminhado à Assembléia Legislativa, estes valores serão cumpridos fielmente através de Decreto, para pagamento no quinto dia útil de abril 2013.
O Comandante Geral da PM disse a todas as Associações presentes que esse ato do Governador só se deu em razão das Ações propostas pela ACSPMESP e AOMESP, e que mesmo suspensa temporariamente por Liminar do Estado junto ao STF, fez com que o governo buscasse uma saída de forma a reparar as perdas salariais ocorridas nos salários dos policiais militares.
A proposta do Governo é acabar com os níveis do ALE, e incorporar 50% no Padrão e 50% no RETP, desta forma os Quinquênios e Sexta-Parte os quais são calculados sobre o Padrão e o RETP, voltariam a ter os valores conquistados na Ação dos Recálculos dos Adicionais Temporais.
Vale lembrar ainda que a Ação suspensa Temporariamente por Força de Liminar no STF, garantia aos nossos associados, os RECÁLCULOS também sobre a INSALUBRIDADE, coisa que não acontecerá no projeto do Governo e mais ainda, tudo aquilo que foi garantido através da Justiça no que se refere aos atrasados, só beneficiará os associados da ACS.
Queremos ainda salientar que a nossa Associação só tem conseguido vitórias na Justiça, porque somos perseverantes e fortes pelo número de policiais que representamos, portanto, vamos manter forte essa chama que tem sido enxergada pelos nossos governantes.
POIS SOMENTE UNIDOS SEREMOS FORTES
INCORPORAÇÃO DO ALE
Hoje (20 de dezembro de 2012) foi pronunciado no Palácio dos Bandeirantes pelo Sr. Governador do Estado Geraldo Alckmin a INCORPORAÇÃO DO ALE, sendo 50% (R$ 487,50) no Padrão e 50% (487,50) no RETP, isso com relação ao Praças; quanto aos Oficiais usou-se o mesmo critério ou seja, 50% (R$ 787,50) no Padrão e 50% (R$ 787,50) no RETP.
A luta da Associação dos Cabos e Soldados foi reconhecida e valorizada pela cúpula do Governo, tanto é verdade que o mesmo benefício dado à toda à Polícia Militar, também foi estendido à Polícia Civil e à Polícia Técnico-Científico e ainda aos Agentes Penitenciários.
Nossa luta não acabou estamos aguardando manifestação do Sr. Procurador Geral da República o qual deverá em breve emitir parecer referente ao processo que está sobre ótica.
Vale destacar que ainda estamos na expectativa de em breve recebermos os 28 (vinte e oito) meses que nos é devido; pois temos certeza de que prevalecerá decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.