O PALHAÇO “TICO BONITO”, O CABO ROBSON E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA ÓTICA DA PM
O QUE É LIBERDADE DE EXPRESSÃO?
Constituição Federal de 1988 –
Artigo 5º:
Inciso IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
Inciso IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
Artigo 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS:
ARTIGO 19.º — LIBERDADE DE EXPRESSÃO
“Todos têm o direito à liberdade de opinião e de expressão. Este direito inclui a liberdade para ter opiniões sem interferência e para procurar, receber e dar informação e ideias através de qualquer meio de comunicação e sem importar as fronteiras.”
Qual o papel da POLÍCIA MILITAR numa democracia?
A POLÍCIA AGE SOB COMANDO, OU SEJA, SÓ FAZ O QUE É MANDADA FAZER, SEM QUESTIONAR, POR EXPRESSA PROIBIÇÃO LEGAL (ART 166 DO CPM).
QUAL A SEMELHANÇA ENTRE O CABO ROBSON GOMES (APPMARESP) E O PALHAÇO “TICO BONITO”?
À exceção da maquiagem, nenhuma. Ambos viram a realidade, ambos conhecem a polícia pelas suas raízes, ambos sabem que a PM existe para tutelar a hegemonia do Estado sobre o cidadão, fato inegável e infelizmente, que foge ao conhecimento do próprio operário da PM, que obedece cegamente a códigos de desonra disfarçados de ideologia de paz, a paz pela guerra, pelo sangue do “inimigo”.
A POLÍCIA SÓ DÁ O QUE RECEBE.
O episódio em que policiais do Paraná prendem o palhaço Tico Bonito durante uma apresentação de rua, onde o palhaço, ao avistar a viatura do policiamento de choque (parcela mais bem paga, mais equipada e mais bem treinada da polícia, considerada a elite da PM), desdenha de sua função social e aduz que a PM só serve aos ricos e aos moradores do centro, só defendendo aos tais, apesar de ser paga com o dinheiro público, o que não deixa de ser uma ofensa, entretanto, o policial de serviço tem que estar preparado para agir com proporcionalidade e inteligência, características inexigíveis às “tropas de elite”, adestradas para seguir comando. Os termos: “Missão dada, missão cumprida”; “Não pergunte nossa capacidade, apenas nos dê a missão”; “Aqui é selva”; “Força e honra”; e tantos outros conceitos estereotipados na figura do “guerreiro” que vai à luta para trazer a cabeça do inimigo até seu líder, apesar de ultrapassados e inconstitucionais, são lugar comum nas tropas de choque das polícias militares.
OS POLICIAIS FIZERAM AQUILO QUE SÃO TREINADOS PARA FAZER, OU SEJA, CAPTURAR O INIMIGO PARA LEVÁ-LO COMO TROFÉU AO SEU LÍDER.
Essa polícia não agrada ao cidadão. A Constituição Federal prevê no seu artigo 5º, inciso V, o direito de resposta ao dano moral, na exata proporcionalidade e sua extensão. E quem deve dar essa resposta não é o patrulheiro, mas sim o departamento de comunicação social da PM, de acordo com a lei e sem constrangimento ilegal ao infrator, ao seu público ou a qualquer parcela da sociedade que simpatize com sua atitude ilegal ou imoral.
Assim como no episódio dos professores grevistas, a Policia Militar do Paraná foi novamente infeliz ao cegar à razão para defender a pessoalidade do governador, que inclusive deve inexistir, uma vez que uma das pilastras da administração pública é justamente a “impessoalidade”.
Na mesma seara, o Cabo da PM paulista, Robson Gomes, foi punido pelo Estado, por utilizar sua liberdade de expressão, desproporcionalmente ao possível agravo, através do mesmo mecanismo que calou o palhaço Tico Bonito. A REPRESSÃO FILOSÓFICA.
A REPRESSÃO FILOSÓFICA tolhe o indivíduo do direito de formar opiniões, de proliferar a cultura, de melhorar o mundo. É o maior atraso que existe ao progresso, ao avanço da medicina, da ciência, da cultura, da paz. Nicolau Copérnico, no século XV foi hostilizado quando apresentou a teoria do heliocentrismo, ou Galileu Galilei, no século XVI, quem até a própria família desejava que fosse médico, porque consideravam ser matemático e cientista uma sandice, e tantos outros exemplos de repressão filosófica que atrasaram a evolução humana ao longo dos séculos.
A repressão filosófica, via-de-regra, é aplicada pela parte menos inteligente contra a parte mais fraca, embasada no poderio bélico. É a violência desmedida contra quem decida criar o pensamento lógico enquanto cativo de um regime segregador e ignoto.
O PALHAÇO TICO BONITO, assim como o CABO ROBSON, usaram o direito constitucional de discordar do governo publicamente, com lógica e explanação argumentativa, contra quem estava despreparado para o debate, mas tinha a força bélica a seu favor e agiu com os rigores que a lei não prevê, mas que a “justiça” não ousa questionar, uma vez que vivemos sob a repressão do pensamento através da força armada e pronta inclusive até a matar para se manter no poder.
Os policiais têm culpa, mas o Estado tem muito mais.
O policial trata o cidadão como é tratado nos quartéis, sem dignidade, sem respeito, sem decência.
NINGUÉM DÁ O QUE NÃO TEM.
Se algum “comandante” se sentir de alguma forma ofendido ou vilipendiado, estamos abertos ao debate público, amplo e irrestrito quando e onde os senhores desejarem.
Se algum “patrulheiro” se sentir ofendido ou magoado, peço que reconsidere seus ideais e pergunte aos seus familiares e vizinhos o que pensam da atitude dos “guerreiros” que prenderam o palhaço. Aliás, registre-se aqui, que a figura do palhaço é a maior demonstração artística do descrédito, uma vez que foi criada justamente para fazer rir através da piada, da jocosidade, da crítica.
Se a crítica feita por um único palhaço, num espetáculo mambembe gratuito e em praça pública foi suficiente para desestabilizar o governo, esse governo realmente está necessitando rever sua administração, porque já faliu e ainda não sabe...
Marco Ferreira - APPMARESP