O POLICIAL MILITAR E O “FORA DILMA”
COMO UM INDIVÍDUO QUE NÃO TEM CIDADANIA PROTESTA PELA CIDADANIA DE TERCEIROS E NEGA A SUA PRÓPRIA?
QUAL ERA A TEMÁTICA DOS PROTESTO DE HOJE ESPALHADOS PELO BRASIL?
Segundo a unanimidade dos entrevistados, era pelo resgate da honestidade e probidade da administração pública, contra a corrupção e impunidade dos governos.
Se, de fato, era essa a real intenção dos manifestantes, nada mais justo do que dizer que lutavam pela sua cidadania.
Mas, o que significa “CIDADANIA”?
- Cidadania: qualidade ou condição de cidadão.
- jur condição de pessoa que, como membro de um Estado, se acha no gozo de direitos que lhe permitem participar da vida política.
Quais cidadãos brasileiros possuem cidadania?
Segundo a Constituição Federal, todos os brasileiros, e isso inclui os nascidos aqui e os naturalizados, dentre os quais até mesmo os bandidos.
Mas e o policial militar, possui cidadania?
Em razão de sua condição de militares, são subordinados aos regramentos da caserna e, por conseguinte, NÃO POSSUEM DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS, COMO POR EXEMPLO, A LIBERDADE DE EXPRESSÃO, A SINDICALIZAÇÃO, A GREVE E A LIVRE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA.
Dentre os direitos negados aos policiais militares estão ainda o FGTS, HORAS EXTRAS, BANCO DE HORAS, VALE TRANSPORTE, VALE ALIMENTAÇÃO, ADICIONAL NOTURNO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, LIMITAÇÃO HORÁRIA MENSAL DE TRABALHO, DEFENSORIA PÚBLICA PARA ASSUNTOS DE SERVIÇO, e mais uma série de direitos que até o pior dos bandidos possui, unicamente por ser “CIDADÃO BRASILEIRO”.
Por que então, esse indivíduo estava tão feliz por pedir cidadania, se ele próprio não a possui?
Por quê esse indivíduo foi às ruas pelo direito de terceiros e se recusa a ir às ruas pelo seu direito?
Medo de ficar preso?
Mas o Código penal Militar manda prender tanto pelo direito próprio quanto pelo direito de terceiros, ou seja, por criticar o governo de situação ou o governo de oposição, vejamos:
CPM, art. 166 - Publicar o militar ou assemelhado, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar públicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Govêrno:
Pena - detenção, de dois meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Será que o fato de posicionar-se como figura de direita garante a impunidade do policial militar?
Uma das características do cidadão é a dignidade, sem a qual a cidadania não faz sentido. Sem dignidade não se conquista cidadania.
Não é uma questão de desejo de mudanças, mas sim de obedecer a quem os subjuga em detrimento de adversários políticos, posando para fotos e mostrando uma polícia amiga e parceira, satisfeita portanto, com o jugo sobre seus ombros.
Não querem ser empoderados. Querem apenas serem os escravos do lado vencedor.
Marco Ferreira – APPMARESP