PM DE PIRACICABA AINDA NÃO ESCLARECEU SUSPEITA DE FRAUDE EM LICITAÇÕES
Depois de mais de um ano, associação ainda não obteve resposta sobre denúncias envolvendo duplicidades de pagamentos em consertos de viaturas da polícia Militar na cidade de Piracicaba.
No ano passado, a Associação denunciou um possível esquema de fraude de licitações nos consertos de viaturas na cidade de Piracicaba, envolvendo algumas oficinas credenciadas, que supostamente receberiam em duplicidade por consertos de viaturas policiais, injustificadamente.
A APPMARESP, além de denunciar, enviou documento ao comandante pedindo esclarecimentos sobre os fatos, isso há mais de um ano atrás. Ofício que não foi respondido até os dias atuais. Recentemente, a pedido da Corregedoria da Polícia Militar, o presidente da APPMARESP, Marco Ferreira, foi denunciado no Tribunal da PM, por ter publicado tais denuncias. Ocorre que, ao analisar o processo, os advogados da Associação descobriram que não foram tomadas providências criminais contra os envolvidos na suposta fraude, e que a Corregedoria da PM não analisou as condutas denunciadas pela associação, numa postura pouco ortodoxa, que inclusive preocupa a sociedade, já que a corregedoria deveria ser isenta e impessoal na análise de denúncias envolvendo policiais, sejam eles subordinados ou comandantes na PM.
O fato, é que, após o acesso aos processos de dispensa de licitação de conserto de viaturas, percebemos que os documentos que acusam a duplicidade de pagamentos continuam lá, e os envolvidos nas licitações continuam trabalhando com manuseio do dinheiro público. Não estamos afirmando que houve as fraudes, apesar da documentação demonstrar que houve duplicidade de pagamentos pelos consertos das viaturas, no entanto, estamos surpresos e ao mesmo tempo confusos pela corregedoria não haver investigado e solucionado o problema de forma satisfatória.
A sociedade não obteve a resposta que desejava e merecia, e a associação ficou com a fama de “enfrentar o comando”. A polícia militar não pode e nem deve ter um comportamento corporativo em assuntos tão graves, que envolvem o mau uso do dinheiro público, sob pena de ter abalada a credibilidade depositada pela população nessa instituição que tem o dever de ser proba e impessoal, justa e transparente.
A APPMARESP já desistiu de tentar uma explicação junto ao comando local, que parece ter a intenção de acobertar tal escândalo, que envolve, além de supostos pagamentos duplicados pelo mesmo serviço, isso em várias viaturas, envolvendo sempre as mesmas oficinas, duplicidade de documentos, sumiço dos documentos originais, favorecimento a determinados envolvidos, condutas totalmente diversas das esperadas de uma instituição policial, regida por normas rígidas de moralidade e acentuado civismo.
Diante de uma conduta tão fora dos preceitos da PM, só nos restou levar esses fatos ao conhecimento do Tribunal de Justiça Militar, através do Ministério Público Militar, onde protocolamos nesta sexta-feira, 12 de Setembro, denúncia relatando tal conduta e as posturas condescendentes do comando de Piracicaba. A conduta denunciada pela associação deveria ter sido analisada à luz dos artigos 310, 311 e 312 do Código penal militar, isolada ou conjuntamente, através de Inquérito Policial Militar, tendo em vista que foram apresentados, no ato da denúncia, documentos que comprovavam a duplicidade dos pagamentos e, sendo o caso em questão suspeito de crime, o comandante do CPI-9 deveria ter, por expressa determinação legal, instaurado o devido inquérito para apurar os fatos.
Seguem abaixo a denúncia ao Ministério Público Militar.
Referência: processo 069.179/2013 - em curso na Terceira Auditoria do Tribunal de Justiça Militar de Estado de São Paulo
