POLICIAL MILITAR CITADA EM MATÉRIA DA APPMARESP PEDE PARA RETIRAR FOTOGRAFIA DO SITE
MATÉRIA JORNALÍSTICA MOSTRA A POLICIAL RETIRADA DE SUAS FUNÇÕES E TRANSFERIDA, DO CPI-9 PARA O 10º BPM-I, E COLOCADA NO SERVIÇO OPERACIONAL APÓS “VAZAR” FRAUDE NO TAF DO CORONEL.
A policial militar C.S.A.L., única assistente social que exercia suas funções no NAPS (Núcleo de Apoio Psico-Social) do CPI-9, e que foi transferida compulsoriamente para o 10º BPM-I imediatamente após a divulgação da fraude feita pelo comandante do CPI-9, coronel Humberto Gouvêa Figueiredo, o qual mandou publicar resultado de TAF (teste de aptidão física) que não fez, enviou um e-mail para a presidência da APPMARESP, pedindo para que sua fotografia fosse retirada da matéria.
A transferência compulsória da policial encerrou abruptamente as atividades de Serviço Social na área das 52 cidades que compõem o CPI-9, uma vez que era a única com capacitação técnica para o serviço. As famílias que estavam sob acompanhamento e as vítimas de novas tragédias já não podiam contar com o serviço um dia depois da publicação da matéria jornalística.
Após pesquisa entre os policiais da companhia em que a policial presta serviços, 1ª Cia PM do 10ºBPMI, soubemos que a policial vem recebendo ligações telefônicas de deputados oficiais da PM, do gabinete do Comando Geral e da Corregedoria da PM no sentido de atemoriza-la, além de haver se deslocado várias vezes até o CPI-9, por determinação dos comandantes, a fim de se explicar sobre o teor da fotografia em que aparece trabalhando no serviço operacional do 10º Batalhão apenas um dia depois de estar prestando atendimento social no CPI-9.
ESCLARECEMOS AQUI QUE A POLICIAL NÃO TEVE QUALQUER ENVOLVIMENTO COM A PUBLICAÇÃO E QUE A APPMARESP DIVULGOU A FOTOGRAFIA, PUBLICADA NA REDE SOCIAL “FACEBOOK” PELA PRÓPRIA POLICIAL, QUE NÃO TEVE A INTENÇÃO DE COOPERAR COM A PUBLICAÇÃO, MAS SIM, DOCUMENTAVA UM MOMENTO IMPORTANTE DE SUA CARREIRA POLICIAL, UMA MUDANÇA.
Esclarecemos ainda, que as fotografias postadas publicamente no “facebook”, são de domínio público, ou seja, acessíveis a qualquer pessoa e disponíveis para copiar ou reproduzir, conforme as normas daquela rede social, desde que não omitam a fonte e nem denigram a imagem da pessoa, nos termos da lei vigente.
A policial militar C.S.A.L. não contribuiu com a publicação e nem a APPMARESP necessita de sua anuência para publicar fotografia em matéria de cunho jornalístico, uma vez que a policial encontrava-se fardada e de serviço que, por expressa determinação constitucional, é ostensivo, ou seja, para ser visto.
Muito embora a diretoria da APPMARESP tenha se manifestado por atender ao pedido da policial, recorremos ao nosso Diretor Jurídico, Dr. Gustavo Gurgel, que nos orientou quanto ao cunho elucidativo da fotografia, uma vez que denunciamos formalmente junto à Corregedoria da PM, Comissão de Segurança Pública da ALESP, Comissão de Direitos Humanos da ALESP e Comissão de Segurança Pública da OAB/SP, a conduta ilegal do comandante, e inclusive a transferência compulsória da policial para outra unidade, prejudicando um trabalho que atendia a vários policiais militares e famílias de policiais, que tiveram o seu direito coletivo cerceado injustamente por aquele comandante, unicamente porque ele supôs que alguém do GT havia fornecido a documentação de seu TAF fraudado.
Que a matéria jornalística com todo o seu conteúdo é prova dos fatos e que, retirar a fotografia ou suprimir a matéria poderia prejudicar as investigações, uma vez que a Corregedoria já deu mostras, várias vezes, de que utiliza nossas publicações como provas formais em suas investigações e inquéritos.
Assim sendo, a matéria deverá ser submetida a deliberação em Assembleia Geral, prevista para 15 de Dezembro próximo, onde será decidido pela supressão ou permanência por maioria de votos dos presentes, nos termos do estatuto Social e Regimento Interno da Associação.
A APPMARESP é uma pessoa jurídica de direito privado, não subordinada à Polícia Militar do estado de São Paulo, e comprometida com a verdade, a moralidade e a ética, e não vai aceitar intimidações de quem quer que seja, com relação ao cunho jornalístico de nossas publicações.
Aqueles que pretenderem nos dissuadir de nossos ideais, que o façam formalmente, de cara limpa, e não “por debaixo dos panos”, como covardes.
Nossas portas estão abertas para o diálogo, como sempre estiveram.
Marco Antonio R. Ferreira - Jornalista
Editor responsável APPMARESP – Registro MTb nº 0077.359/SP
Veja matéria de referência: clique no link : https://www.appmaresp.com/news/coronel-explode-servico-social-do-cpi-9/