POR QUE DESMILITARIZAR AS POLÍCIAS ESTADUAIS?
Algumas questões nos chamam à atenção quando dizemos que devemos desmilitarizar as polícias.
O que é desmilitarizar? O que significa isso?
Vejamos em diferentes dicionários brasileiros, todos eles disponíveis na internet:
Militarismo – significado: (Etm. do francês: militarisme/ militar + ismo)
WIKIPEDIA - Militarismo ou ideologia militarista é a ideia de que uma sociedade é mais bem servida (ou de maneira mais eficiente) quando governada ou guiada por conceitos incorporados na cultura, na doutrina ou no sistema militar. Militaristas sustentam que a segurança é a mais alta prioridade social, e alegam que o desenvolvimento e a manutenção do aparato militar assegura essa segurança;
DICIONÁRIO CRIATIVO - Tendência ideológica de considerar as intervenções militares e a guerra como solução para os problemas sociais e políticos.
DICIONÁRIO DICIO - s.m. Tipo de governo em que os militares exercem o poder político e administrativo de um país. Doutrina em que há predomínio dos militares no poder. Tendência para se utilizar das forças armadas para resolver conflitos através da guerra; belicismo. O ofício do militar; milícia. (Etm. do francês: militarisme/ militar + ismo).
DICIONÁRIO INFORMAL - Militarismo é a tendência de expandir a cultura e os ideais militares a áreas fora da estrutura militar, como negócios privados, política governamental, educação e divertimento.
INFOPÉDIA - Forma de governo em que predominam os militares, ou eu se apoia no exército. Política de força a nível internacional, baseada no aumento de efetivos e de equipamentos militares. Pejorativo: ingerência do corpo militar na vida política e social.
PRIBERAM - Preponderância do exército na governação do Estado.
Observa-se que militarismo não é uma filosofia policial, mas sim um sistema de governo, baseado no aparato militar.
A atividade de polícia, no mundo inteiro, é uma atividade de caráter eminentemente civil, sendo que o militarismo é utilizado para defesa da pátria, das fronteiras e da soberania nacional.
“O soldado deve ser valorizado, honrado e bem remunerado. Deve ser treinado exaustivamente para o combate, para resistir às privações e às intempéries porque ele defende a nação combatendo o inimigo.”
Quanto ao policial, tem que ter um treinamento voltado para a cidadania, a proteção à vida, o respeito à integridade física e o comprometimento com a dignidade da pessoa humana.
O policial, pela natureza precípua de sua função, não tem caráter de enfrentamento do inimigo, porque o “Estado” brasileiro não possui inimigo interno, e a polícia é subordinada à área territorial de sua unidade federativa.
A PM não combate o inimigo, porque o inimigo está além das fronteiras.
As Polícias Militares brasileiras, todas sem exceção, foram criadas a partir de 1969, por determinação do governo militar, através de decretos e decretos- leis, advindos do AI-5 (Ato Institucional nº 5), que limitava o direito de cidadania da população, concedido pela Constituição Federal de 1967, recém promulgada. A função da PM era combater o povo rebelado contra o governo militar.
NÃO EXISTE NO BRASIL, NENHUMA POLÍCIA MILITAR ANTERIOR AO AI-5 !!!!!!!!!
Após a retomada da democracia no Brasil, as polícias militares foram reestruturadas a fim de servirem, tanto aos interesses do povo quanto aos interesses do governo, entretanto, com a efetiva promulgação da Constituição Federal de 1988, por desígnio da Emenda Constitucional nº 18/1988, foram todas subordinadas às forças armadas, com seus regramentos específicos, limitando a cidadania dos policiais numa dicotomia legislativa.
O policial militar ficou incumbido de garantir a cidadania das pessoas comuns, sem ter ele direito a essa cidadania, e manter a “ordem”, sem que lhe fosse explicado qual das duas funções era a mais importante.
Por isso se vê nos dias atuais, policiais militares atacando o direito à vida e à integridade física do manifestante, a fim de defender direito a livre locomoção de outrem, ou à propriedade de terceiros, ou à mantença da “ordem” estabelecida por órgão governamental, ao arrepio dos anseios da população.
Desmilitarizar a polícia significa transformá-la, de cão de guarda do Estado, em servidor público de manutenção da segurança da população.
Idiota é aquele que diz que se desmilitarizar, o policial vai perder sua autoridade.
Imbecil é aquele que diz que, se desmilitarizar, o policial vai perder sua dignidade, ou sua honra, ou sua capacidade cognitiva.
Irresponsável é aquele que diz que, sem vinculação militar, o policial não conseguiria ser honesto, eficiente e cumpridor de seus deveres cívicos.
“Se a pessoa tem o caráter fraco ou corruptível, não é porque não teve treinamento militar, mas sim porque não teve educação em casa, no lar. Não tem berço e, ainda que tenha o melhor adestramento, nunca será confiável.”
O bandido que rouba, mata, tortura, mente e faz mal às pessoas, quando preso, tem a seu favor as medidas cautelares, ou seja, nos crimes puníveis com penas inferiores a quatro anos de prisão, nem presos eles ficam. Saem pela porta da frente das delegacias ou dos fóruns, antes mesmo que os policiais que os prenderam.
Já o policial, simplesmente por denunciar crimes cometidos por seus comandantes, com provas e tudo, é preso em flagrante, sem direito a tais medidas e pode ficar preso por anos, até ser julgado e condenado por “delito de opinião”, instituto não reconhecido pela nossa Constituição e aplicado amplamente dentro dos quartéis e TJM (art. 166 do CPM).
O policial, por ser militar, não tem direito à livre associação sindical e nem pode se reunir pacificamente e sem armas, para discutir assuntos ligados ao seu trabalho, a sua condição de cidadania ou a assuntos governamentais, pois pode ser preso em flagrante delito e permanecer preso por anos até ser expulso da PM por crimes ridículos e absurdos (artigos 149 a 166 do CPM).
O policial militar recebe treinamento de guerra, mas não vai, em toda a sua carreira profissional, que atualmente dura 30 anos, combater em uma guerra, então, pra quê tal treinamento?
O trabalho policial é uma profissão, com a qual o cidadão policial tem que lidar durante 30 anos de sua vida, interagindo com cidadãos, protegendo vidas e ajudando pessoas.
Seu treinamento deve ser voltado para a garantia dos direitos humanos da sociedade, e para isso, tem que ter respeitados os seus próprios direitos humanos pelo Estado, seu empregador.
Não precisamos de soldados, mas sim de policiais comprometidos com o que é melhor para a sociedade.
Até porque, qualquer soldado é valente por natureza.
“A cortesia não compromete a valentia”
O que a sociedade precisa, de fato, é escolher entre ter uma pessoa que não tem direitos, e portanto não reconhece os direitos das demais, ou um cidadão, com os mesmos direitos e deveres que ela, encarregado de fazer cumprir a lei e salvar e proteger seus iguais.
É uma escolha simples.
Marco Ferreira – Vítima do Militarismo.