QUE DIREITOS O POLICIAL MILITAR PAULISTA TEM?

03/04/2015 16:39

POR QUÊ SÃO PAULO, COM 1/5 DA POPULAÇÃO NACIONAL, ¼ DAS POLÍCIAS MILITARES DO BRASIL, ESTÁ TÃO ATRÁS DE OUTROS ESTADOS TÃO MENORES, NO QUESITO “DIREITOS HUMANOS DOS POLICIAIS?”

O estado de São Paulo, com mais de 42 milhões de habitantes, com quase cem mil policiais militares em serviço ativo, ou seja, que ainda trabalham de polícia, efetivo este que representa um terço de toda a força militar federal do Brasil, incluindo Marinha, Exército e Aeronáutica, não consegue banir de sua instituição policial, as penas administrativas privativas de liberdade, o assédio moral, o assédio sexual, a crueldade no trato com o ser humano, as perseguições filosóficas e políticas dentro dos quartéis, entre outras aberrações do dito “militarismo”.

Gosto sempre de lembrar que o termo “militarismo” se refere a um tipo de governo, amparado na força militar, e não a uma doutrina de policiamento.

O policial paulista parece ter um fascínio inexplicável pela condição de militar, mais até do que de ter uma religião, ou uma representação social, ou uma família.

SERIA PELO FATO DE NÃO TERMOS UM PRAÇA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA?

Os deputados que representam a categoria policial militar são coronéis, ou seja, o topo das patentes da PM, responsáveis pela continuidade do regime que cega o operário e o faz errar consecutivamente enquanto pensa estar acertando.

Vemos em outros estados, de muito menor expressão política do que São Paulo, que os policiais elegem seus representantes de classe de acordo com a proporcionalidade de seu efetivo, o que aqui está longe de acontecer. Temos mais de 70 mil praças, mas elegemos dois coronéis, e nenhum cabo, sargento ou soldado.

Em Minas Gerais, por diversas vezes vimos um Cabo e um Sargento, eleitos deputados estaduais por suas categorias, intimarem comandantes à Assembleia Legislativa, quer fossem coronéis, majores, capitães, denunciados por seus subordinados por condutas inconvenientes ou ilegais, e lhes passarem sérias descomposturas, rígidas correções de comportamento e cobrarem do comando geral, providências efetivas para sanar o mal pela raiz.

E em São Paulo? Há algum praça na ALESP? Não, meus amigos. Não há.

Como corrigir então as mazelas que imperam na caserna, que levam os operários às mais graves consequências psicofísicas, dentre as quais o divórcio, o afastamento psiquiátrico, a depressão e até ao suicídio?

Quem sabe a solução seriam as Associações representativas dos policiais, uma vez que, como militares, por expressa vedação legal, não podem ser sindicalizados?

Ledo engano. As associações descobriram a fonte inesgotável do dinheiro fácil, através das ditas “ações contra a fazenda pública”, onde seduzem o incauto policial para que se associe a fim de fazer parte como demandante contra o Estado por direitos que lhe foram subtraídos. Uma coisa que o policial não faz, e que é muito simples, e chega a ser ridícula, partindo de alguém que é o guardião da lei e da justiça, é conferir se, de fato, seu nome foi adicionado a essa lide. O policial paga durante anos pelos serviços da associação sem se utilizar de seus serviços, esperando o “milagre” do dinheiro fácil, mal sabendo que gasta cerca de quinhentos a mil reais por ano para se manter nas ações enquanto se tivesse ajuizado com um advogado particular, pagaria cerca de duzentos reais em uma única vez, e a espera seria a mesma. Por isso a expressão “INCAUTO”.

Por esse motivo entre outros, as associações nunca vão reivindicar um direito do operário, sob pena de ter, como punição, o rompimento do convênio para o desconto em folha de pagamento das mensalidade que engordam suas fortunas especulatórias.

Alguns poderiam pensar na JUSTIÇA...

VAMOS ENTÃO EXPLICAR COMO FUNCIONA A JUSTIÇA NO ESTADO DE SÃO PAULO, NO TOCANTE À PM:

Quando se denuncia uma conduta ilegal de um comandante, quer seja contra seus subordinados, contra o erário, contra a sociedade, o poder judiciário se julga incompetente e remete a tal denúncia para o Tribunal de Justiça Militar. Deveria ser um Tribunal de Justiça de fato, mas na realidade, é moldado nos moldes da PM, cujos juízes togados são ex-oficiais da PM e os juízes nomeados, a razão de 4 para 1, são oficiais da ativa, com aspirações de chegarem ao posto de Comandante Geral, justamente da máquina que comete tais abusos...

O Ministério público Militar, por sua vez, por não possuir prédio próprio, está estabelecido DENTRO DO TJM, ou seja, subordinados, de certa forma, aos militares, uma vez que tal proximidade acaba por contaminar a isenção dos Promotores de Justiça, que deixam de acusar pelo Código Penal Militar e passam a julgar por uma lei estadual que institui o Regulamento Disciplinar da PM.

Outra falha imensa do Ministério Público Militar é delegar as diligências investigativas à Corregedoria da PM, ou seja, você denuncia um comandante, por crime contra a administração pública, ou contra seu subordinado, ou por venda de policiamento, ou por fraude de licitação e, pasmem meus amigos, O MP militar remete as investigações para que sejam feitas na sede do comandante acusado, por seus subordinados ou correligionários. Evidentemente, as denúncias nunca prosperarão.

Aproveitemos para falar um pouco das Comissões de Direitos Humanos (não as dos policiais, mas do CONDEPE, INSTITUTO SOU DA PAZ, e as demais nesse segmento). Elas fiscalizam muito bem o operário, mas nenhuma delas tem coragem de adentrar às seções de Justiça e Disciplina dos quartéis e verificarem a enorme quantidade de abusos contra os diretos humanos dos trabalhadores da polícia paulista. São covardes e omissos, uma vez que sabem o que ocorre mas nada fazem para corrigir o erro.

Finalmente chegamos ao policial. A ponta da lança. O extremo da corda, o operário propriamente dito.

Esse cara, de origem humilde, que via de regra mora nas periferias, cidadão pacato, sem passagens pela polícia. Foi um bom aluno na escola, um bom recruta no Tiro de Guerra, teve algum subemprego, cursou alguma faculdade, mas ainda não havia se encontrado, até encontrar a POLÍCIA MILITAR...

Esse “cidadão José” era uma pessoa em dúvida, até cruzar as portas do quartel e se tornar parte de um exército de cem mil homens armados e irmanados sob um mesmo juramento. O de proteger a pátria e as instituições, “com o sacrifício da própria vida”.

É isso mesmo. O juramento do policial militar em nenhum momento o remete a salvar a sua ou a minha vida, a proteger a sua ou a minha família. Ele faz isso, mas porque quer. Porque acredita que é um herói. Porque acha que o estado vai socorrê-lo quando errar tentando acertar.

O policial é enganado ao cruzar as portas do quartel, quando lhe dizem que, doravante, será membro de uma sociedade à parte da sociedade. De uma casta indissolúvel, onde cada um cuida do homem a seu lado e que pode fazer qualquer coisa, desde que “sob ordem”.

“SOB ORDEM” – Isso mesmo. O policial não faz nada que não seja “sob ordem”.

Triste, não é mesmo? Na família, ele é o esteio de sustentação. Na vizinhança, o exemplo. Na comunidade, a referência. No quartel? Um escravo...

COMO LIBERTAR ESSE ESCRAVO?

Antes de mais nada, é necessário que ele descubra-se escravo, e, mais ainda, que estabeleça uma razão pela qual deve se libertar. Só a partir daí, ele terá o necessário discernimento para exercer sua cidadania, em um primeiro momento exigindo para si direitos constitucionais, que lhe são negados todos os dias e que são universais aos cidadãos brasileiros.

Num outro estágio dessa libertação, deverá se politizar, saber escolher um representante que conheça a sua realidade e reivindicar uma representatividade mais efetiva por aqueles que ganham, e ganham muito dinheiro, para representa-lo. 

Não é um trabalho rápido, nem divertido. Muitos de nós cairemos pelo caminho, atacados por quem não quer que o sistema mude.

Mas há alguém por quem lutar. E é aquele sorriso largo e sincero que te espera do lado de dentro da sua casa. O seu familiar que, ultimamente não tem tido muitos motivos para se orgulhar da instituição, mas que te conhece e sabe que sente orgulho de você. Esse é o motivo da mudança. Nossa família.

Quem já passou pela Corregedoria, tribunal de justiça Militar ou Presídio Militar Romão Gomes irá se identificar com esse texto. Quem ainda não passou, procure refletir sobre a quem você serve, porque quando tiver que passar por um ou mais destes lugares, estará só, e será humilhado, e agredido e a sua dignidade não valerá um centavo,tampouco o que você fez, um dia, envergando a farda cinza bandeirante, bem como as medalhas, elogios, avaliações de desempenho superiores. Nada. "

MARCO FERREIRA - JORNALISTA


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